Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Breves considerações sobre corretagem

Thiago Carvalho Santos, consultor jurídico, sócio do escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial.

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo

O estudante carente beneficiado com o Programa de Crédito Educativo não retrata a figura do consumidor, não havendo, dessa forma, a incidência do Código de Defesa do Consumidor no programa.

TST mantém garantia de emprego na Febem paulista

O ministro Luciano de Castilho decidiu pela manutenção da sentença normativa baixada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

DECRETO Nº 8.885, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

Fraudes no INSS: menos de 30% dos valores desviados foram devolvidos; acordo do governo preocupa especialistas

Análise do advogado previdenciarista Ubiratãn Dias aponta riscos no modelo de ressarcimento

Câmara aprova pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF

Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário sem precisar passar antes pelas comissões da Casa

Goiás passa a contar com programa de transação tributária com descontos de até 70% em dívidas

Coordenada pela PGE-GO, iniciativa autoriza acordos entre o Estado e contribuintes que tenham dívidas tributárias